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Zona Franca de Manaus completa 54 anos sob constante amea��a








SINDNAVAL | 01/03/2021



Manaus - Neste domingo (28), a Zona Franca de Manaus (ZFM) completa 54 anos de existência. O modelo econômico foi implantado durante a Ditadura Militar e resiste até hoje, embora sob constante ameaça. Nesta reportagem especial de seu aniversário, relembre a história, os desafios e as conquistas da ZFM contados pela visão de trabalhadores, economistas, empreendedores e políticos.

 

O início da Zona Franca de Manaus é datado de 6 de junho de 1957, quando o então presidente civil Juscelino Kubitschek criou o modelo através da Lei 3.173. À época, a novidade não obteve grande adesão como de fato teria após sua reformulação em 1967, pelo militar Castello Branco. Neste mesmo ano foi criada a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), órgão do governo federal responsável por gerir o modelo econômico.

 

O modelo ZFM foi dividido em três vertentes, a comercial, industrial e agropecuária. Segundo dados da própria Suframa, o primeiro setor teve maior ascensão até o final da década de 80, quando o Brasil adotava o regime de economia fechada. No entanto, desde o início, o setor industrial é considerado a base de sustentação da ZFM. São aproximadamente 500 indústrias de alta tecnologia que geram mais de 500 mil empregos, hoje, além de serem responsáveis por 80% da arrecadação do estado do Amazonas.

 

O setor agropecuário é o menos desenvolvido, e considerado por alguns economistas como ponto em que o modelo falhou, já que havia sido pensado desde o início, mas seu avanço é recente. Atualmente esta área abriga projetos voltados a atividades de produção de alimentos, agroindústria, piscicultura, turismo, beneficiamento de madeira, entre outras.

 

A ideia de incentivar o estabelecimento de empresas em Manaus era gerar emprego e permitir um maior desenvolvimento da região, de maneira que a soberania nacional fosse mantida sobre a floresta amazônica. O plano deu certo por muitos anos, mas a história recente de crises econômicas e políticas impactou a Zona Franca, os empresários e também os trabalhadores.

 

As pressões ao longo dos anos

 

Um dos principais motivos para os impactos na ZFM são a diferença do contexto em que ela foi criada e onde se encontra neste momento. Quem explica é o economista Farid Mendonça Junior, que também é advogado, administrador, e atua na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

 

"Durante sua criação, o modelo ZFM foi pensado para integrar a Amazônia ao restante do Brasil e seus centros econômicos, mas essa motivação perdeu força ao longo do tempo, levando em consideração a mudança na dinâmica dos negócios e a relação entre os países", afirma o especialista.

 

Para Farid, o modelo "inevitavelmente deu certo" porque atraiu pessoas, empresas e investimentos para a região. Segundo o economista, Manaus se tornou um polo de atração, mesmo com os atuais impasses que prejudicam a Zona Franca.

 

"Devido a novas dinâmicas econômicas no comércio exterior, como acordos multilaterais entre países, surgiu uma necessidade de diminuir cada vez mais a tributação nos mercados. Por isso, cada vez mais nós sofremos a concorrência internacional, e a ZFM é uma dessas vítimas", explica Farid.

 

Outro ponto que esclarece as pressões atuais à Zona Franca, segundo o economista, é a contradição de ideias pensadas durante a criação do modelo e o que é feito agora.

 

"A ZFM foi pensada para ser um projeto de substituição de importações. Quando da época da sua criação, o Brasil ainda estava em seu processo de industrialização e gastava muito com produtos comprados de fora. Pensar em fabricar produtos em nosso território foi a solução para baratear os gastos do país. No entanto, agora, temos seguido o caminho contrário, quando o Governo Federal diminui imposto de importações, por exemplo", diz ele.

 

Outro ponto abordado por Farid é o chamado 'custo Brasil', que é a quantidade de tributos e outros gastos que empresários precisam ter para montar seus negócios no território nacional.

 

"O Brasil é um país muito caro para se produzir, em especial pelos custos com logística, por questões trabalhistas e energéticas. Tudo isso faz com que nos tornemos menos atrativos e percamos competitividade em comparação com outros países, como a China", afirma o economista.

 

Empresários no furacão

 

Não raro, se tornou comum notícias sobre o fechamento de empresas gigantes que atuavam na Zona Franca de Manaus. Alguns nomes são Sony, Phillips e Samsung. Até mesmo a Coca-cola ameaçou deixar o Polo Industrial em 2018, quando foram retirados incentivos fiscais para produção de refrigerantes. A situação foi estabilizada por decretos do Governo Federal. 

 

Esses casos demonstram que o Brasil se apresentou menos atrativo para as empresas. É o que analisa Wilson Périco, diretor-presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam).

 

"Isso passa por uma visão que chamo de 'fazer a ligação de casa', porque o Brasil tem um ambiente de negócios nada favorável aos empreendedores. O custo é alto, coisa que não temos em outros países. Temos passado por um processo de desindustrialização por causa dessas problemáticas, mas se tem um lugar que ainda é atrativo para as empresas é a ZFM. Nenhuma fábrica vai sair daqui para outra região do Brasil. No máximo, será para outros países, ao pesarem a relação custo-benefício", esclarece Périco. 

 

 

Outro ponto levantado pelo presidente do Cieam é a insegurança jurídica imposta aos empresários que atuam no Brasil, como é o caso dos que estão na Zona Franca.

 

"Estamos passando por um momento muito difícil que é a pandemia, mas, além disso, já temos uma instabilidade política no país. Isso não é positivo aos olhos dos investidores, porque a insegurança jurídica é grande. Veja o exemplo das bicicletas, que é o mais recente. Os empresários nunca sabem qual será o custo das produções no Brasil por causa disso, e isso é desestimulante", salienta ele.

 

Trabalhadores e as perdas

 

Assim como empresários, lideranças trabalhistas da Zona Franca também concordam que os ataques ao modelo são prejudiciais a todos. Para Francisco Brito, presidente do Sindicato das Indústrias de Material Plástico do Amazonas (Sindplast), essa é uma realidade.

 

"A Zona Franca representa muito para os trabalhadores na questão do emprego. Mas ela completou mais um ano nesse governo e está sendo muito atacada de todos os lados, e isso nos preocupa muito. Temos um governo que desde quando assumiu, até do Temer para cá, só atacou a ZFM, porque privilegia o sistema financeiro e não a indústria", declara o sindicalista.

Apesar de serem gratos pelos empregos, Brito diz que os trabalhadores ainda sofrem com baixos salários e outras perdas.

 

"Perdemos muitos direitos ao longo dos anos e as entidades responsáveis pela Zona Franca fecham os olhos para isso. Essa é uma crítica que temos, e um exemplo é o percentual de trabalhadores do Polo Industrial que foram terceirizados. Esse é um ponto fraco para nós, embora saibamos ser função nossa também valorizar a ZFM", ressalta ele.

 

São escassos os dados sobre quantos trabalhadores do Polo Industrial de Manaus (PIM) estão nas classes mais pobres. No entanto, a visualização do cenário pode ser introduzida com duas informações: a quantidade de trabalhadores e a média salarial no PIM.

 

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que, em média, a Zona Franca gera cerca de 500 mil empregos, entre diretos e indiretos.

 

Embora variem nas funções e salários, é possível ter uma noção do quanto esses empregados recebem também com base em dados do próprio IBGE. A sigla calcula, a cada três meses, a média salarial de trabalhadores de diversos setores econômicos.

 

Segundo o Instituto, durante o primeiro trimestre de 2020, a média salarial nominal na indústria geral no Amazonas era de R$ 1.926 reais. Já na indústria de transformação, o trabalhador médio recebia um pouco menos, R$ 1.682.

 

Luta política

 

Um dos principais representantes da Zona Franca de Manaus no Congresso Nacional é o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), que hoje é vice-presidente da Câmara, em Brasília. O EM TEMPO questionou o político sobre a possibilidade da ZFM um dia se tornar estável, ao contrário de hoje, quando inúmeras medidas federais ainda a atingem, fazendo com que a bancada amazonense precise correr em defesa do modelo.

 

"A nossa luta tem de ser der permanente na divulgação de que a ZFM representa apenas 8% do gasto tributário do país e de que, ao abrir mão de tributos, o nosso Polo Industrial emprega, entre postos de trabalho diretos e indiretos, quase 500 mil amazonenses. Trabalhadoras e trabalhadores que ajudam a movimentar a roda da economia, gerando riquezas ao Amazonas e ao Brasil, o que impede, ainda, que avancemos sobre a nossa floresta", elucida o deputado.

 

Para ele, além de mudar a mentalidade que relaciona a ZFM a um gasto para o Governo Federal, o ideal seria expandir a economia do estado para outras atividades igualmente lucrativas.

 

"Não podemos deitar em berço esplêndido nos valendo eternamente de subsídios fiscais. Para além de manter os atuais arranjos produtivos da ZFM, devemos ampliar o mix de negócios, na direção de indústrias mais ligadas à nossa vocação regional, como a bioindústria, a partir de investimentos direcionados à pesquisa e beneficiamento da nossa biodiversidade", finaliza Ramos.

 

Fonte: Em tempo (Waldick Júnior)


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